Termos e Condições Gerais

O serviço é prestado pela pessoa jurídica, configurada como CONTRATADO: Natan da Venda, Pessoa Jurídica inscrita sob o CNPJ: 53.168.011/0001-41 e será executado pelo profissional habilitado para tal: Natan Real. Este termo foi criado para garantir transparência, respeito e alinhamento entre artista e cliente; um acordo para que seu atendimento aconteça com clareza e segurança.​

 

A Lei nº 9828/97-SP, ainda em plena vigência, proíbe a tatuagem em menores de 18 (dezoito) anos, mesmo com o consentimento dos pais, que poderão, de igual forma, serem responsabilizados junto com o profissional, se aderirem ao procedimento. Sendo, portanto, obrigatória a apresentação de documento com foto no dia da sessão.​

 

A prestação de serviços corresponde ao desenvolvimento da arte, aplicação de tatuagem e suporte pós-atendimento. Ao seguir com o agendamento e pagamento do sinal, você, CONTRATANTE, concorda com as condições abaixo:

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Orçamento e Sessões

A) O orçamento leva em conta o tamanho da arte (em centímetros), a região do corpo escolhida, a complexidade dos detalhes, o tempo estimado de execução, os materiais utilizados e a criação da arte no dia da sessão. Você sempre será informado(a) do valor com antecedência, antes de confirmar o agendamento. Se houver alterações no projeto original — como mudar o local da tatuagem, incluir novos elementos, adicionar cores ou técnicas — o valor será recalculado. Caso isso aconteça, será avisado antes de seguir com o atendimento.​

 

B) Para confirmar o agendamento, preciso que você envie as medidas corretas da arte e uma descrição clara da sua ideia. Isso ajuda a garantir que tudo saia como você imagina.​

 

C) A quantidade de sessões é definida com base na complexidade do projeto. Cada sessão pode durar até 6 horas. O tempo estimado para a finalização será combinado antes. Caso você precise dividir em mais sessões por sensibilidade, pausas ou outros motivos, será cobrado um novo valor proporcional ao tempo adicional de trabalho.

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D) A etapa de criação do desenho também é considerada uma sessão de trabalho. Ela faz parte do processo e é essencial para garantir que sua tatuagem seja única e feita sob medida para você.

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Agendamento e Sinal

A) A confirmação da sessão acontece mediante o pagamento de um sinal, equivalente a 20% do valor total orçado. O pagamento do sinal pode ser feito via PIX, ou presencialmente por cartão (débito/crédito) ou em dinheiro. Esse valor será descontado do total no fechamento do projeto. O sinal garante sua vaga na agenda, viabiliza a criação personalizada da arte, a compra de materiais específicos e o preparo do kit de cuidados.

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B) Em caso de cancelamento por parte da CONTRATANTE, o valor do sinal não é reembolsável, conforme prevê o
Art. 420 do Código Civil Brasileiro.

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C) O valor pago inclui o agendamento e um reagendamento gratuito, desde que comunicado com no mínimo 48 horas úteis de antecedência. Após esse prazo, será necessário um novo pagamento de sinal.​

 

D) Se, por qualquer motivo, a CONTRATADA precisar cancelar a sessão, o valor do sinal será integralmente reembolsado.​

 

E) Em caso de desistência do procedimento, o valor do sinal será utilizado para cobrir o tempo dedicado ao desenvolvimento da arte e a disponibilidade reservada na agenda do artista, mesmo que a tatuagem não tenha sido realizada.

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Reagendamento

A) Reagendamentos devem ser comunicados com, no mínimo, 48 horas úteis de antecedência da data marcada para a sessão.​

 

B) O primeiro reagendamento solicitado pela CONTRATANTE será realizado sem a necessidade de pagamento de um novo sinal, desde que respeitado o prazo mencionado na cláusula anterior.​

 

C) Caso a CONTRATANTE precise realizar um segundo reagendamento, será necessário o pagamento de um novo sinal. Essa medida tem como finalidade preservar o bom funcionamento da agenda e o comprometimento mútuo com o processo artístico.

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D) Se, por motivo de força maior, a CONTRATADA necessitar reagendar a sessão, compromete-se a oferecer a data mais próxima possível e conveniente para a realização do atendimento.​

 

E) Na eventualidade de um segundo reagendamento pela CONTRATADA, também por motivo de força maior, a CONTRATANTE poderá optar pelo cancelamento da sessão, com ressarcimento integral de todos os valores pagos até aquele momento. Essa cláusula reforça o compromisso da CONTRATADA com a ética e o respeito no atendimento.

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F) Em casos de cancelamento por parte da CONTRATANTE, quando informados com antecedência mínima de 48 horas úteis, o valor do sinal poderá ser reaproveitado em um novo agendamento, desde que este ocorra dentro do prazo de 12 meses corridos a partir da data do primeiro agendamento. Após esse período, o valor perde sua validade.

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H) Em casos de desistência comunicada com menos de 48 horas úteis de antecedência, o valor do sinal será perdido, sem possibilidade de reembolso ou reaproveitamento, em razão dos custos operacionais e da reserva de horário previamente dedicada à CONTRATANTE.
 

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Desenvolvimento da Arte e Propriedade Intelectual

A) A criação da arte será feita em conjunto com a CONTRATANTE, durante o atendimento presencial. Não serão enviados esboços prévios por meios digitais.​

 

B) A arte criada é considerada uma obra autoral, de propriedade intelectual do artista. Sua reprodução sem autorização, incluindo a execução por outros tatuadores, não é permitida e configura infração de direitos autorais.

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Ambiente do Procedimento

A) O procedimento será realizado em ambiente privado e exclusivo para tatuagens, higienizado rigorosamente a cada sessão, seguindo padrões de biossegurança. Todo o material utilizado é devidamente esterilizado e/ou descartável, seguindo normas da ANVISA.

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B) Antes do início, a CONTRATANTE deverá preencher uma ficha de anamnese, com informações sobre sua saúde. O correto preenchimento é de sua inteira responsabilidade. A omissão ou distorção de dados pode comprometer a segurança do procedimento, sendo a CONTRATANTE responsável por quaisquer consequências decorrentes.

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C) A sessão não será realizada caso a CONTRATANTE esteja sob efeito de álcool, substâncias entorpecentes ou medicamentos que alterem sua percepção. Havendo indícios, a sessão será suspensa e um novo sinal será necessário para reagendamento.

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D) Não é permitida a presença de acompanhantes, inclusive menores de idade e crianças, no espaço onde o procedimento será realizado, a fim de garantir a concentração e a segurança do atendimento.​

 

E) Por razões sanitárias, não é permitido consumir alimentos ou bebidas na sala de execução do procedimento e a entrada de animais no estúdio é proibida.

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F) Todos os resíduos perfurocortantes e contaminantes são descartados de forma regulamentada, por meio da coleta oficial da Prefeitura do Município de São Paulo (SES-SP / REGULA), e são devidamente incinerados, garantindo a prevenção de riscos biológicos.​

 

G) O uso de anestésicos tópicos ou injetáveis durante o procedimento é estritamente proibido, uma vez que não há níveis considerados seguros para sua aplicação. Se identificado o uso pela CONTRATADA, a sessão será imediatamente suspensa e será necessário um novo pagamento de sinal para o reagendamento.

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Retorno para retoques eventuais

A) A CONTRATADA oferece uma sessão de retoque gratuita a todos os contratantes, como parte do compromisso com a qualidade do resultado final. O retoque contempla exclusivamente correções relacionadas ao processo natural de cicatrização, como pequenas falhas ou áreas com fixação desigual do pigmento. O prazo de validade para o retoque gratuito é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do procedimento.​

 

B) Solicitações de inclusão de novos elementos à arte original não estão cobertas pela sessão gratuita e serão tratadas como um novo serviço, sujeito a orçamento à parte.​

 

C) O não comparecimento ao retoque agendado, sem aviso prévio, acarreta a perda da gratuidade. Nesses casos, será necessário o pagamento de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para reagendar uma nova sessão.

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Cicatrização e pós atendimento:

A) Fica a CONTRATADA obrigada a fornecer por escrito, ou por documento em PDF uma lista com todos os cuidados necessário para boa cicatrização da tatuagem. A CONTRATADA também coloca à disposição um canal de suporte via WhatsApp, através do telefone (11) 94174-3909, de terça à sábado das 09h30 às 17h00 (exceto feriados), para eventuais dúvidas e/ou dificuldades.​

 

B) A CONTRATADA realizará um contato após 30 (trinta) dias, a contar da data de execução do procedimento, para avaliar a cicatrização e necessidade de retoque eventuais, já realizando neste mesmo contato, o agendamento.​

 

C) A contratante assume a responsabilidade por eventuais problemas de cicatrização, tal quais: Infecções, oxidação do pigmento e falhas provenientes da falta de cuidado, que podem incluir: má higienização, exposição ao sol, exposição à mar, piscina, uso indevido de pomadas e medicamentos não indicados, remoção indevida dos resíduos naturais da cicatrização (como cascas e resíduo de tinta), não havendo qualquer responsabilidade por parte da contratada em realizar qualquer cobertura ou correção se for identificado qualquer uma destas ocorrências.

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Uso de Imagem:

A) A CONTRATANTE autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, o uso de imagens captadas durante a execução do procedimento, bem como do resultado final, exclusivamente para fins de divulgação comercial, incluindo portfólio, redes sociais, site e demais canais oficiais utilizados pela CONTRATADA.

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B) A CONTRATADA compromete-se a utilizar tais imagens com responsabilidade e respeito, garantindo que em nenhum momento o conteúdo será exposto de maneira constrangedora, ofensiva ou que comprometa a integridade e a imagem pessoal da CONTRATANTE, sendo preservado o caráter exclusivamente profissional e artístico da divulgação.​

 

C) A autorização está em conformidade com os termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando à CONTRATANTE o direito de revogar, a qualquer tempo, o consentimento ora concedido, mediante solicitação formal, resguardados os direitos de uso já exercidos até a data da revogação.

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Estando de acordo com os termos, seguimos com este compromisso firmado de forma transparente e respeitosa para ambas as partes.